Política de Privacidade — Mo'chefe
Última actualização: 15 de Maio de 2026.
1. Quem somos
A Mo'chefe é uma aplicação de gestão da casa e do pessoal doméstico, dirigida a famílias residentes em Angola. Ajudamos a sua casa a coordenar a assiduidade, as tarefas, o calendário, o salário e a despensa.
A Mo'chefe é uma designação comercial; a entidade jurídica registada em Angola encontra-se em fase de constituição e será aqui referida assim que estiver registada.
Para qualquer questão sobre esta Política, ou para exercer os seus direitos, escreva para privacy@mochefe.com. Toda a correspondência postal deve ser dirigida ao mesmo email.
2. Como esta Política se aplica a si
A Mo'chefe age como fornecedor de serviços para o(a) Subscritor(a) que regista a sua casa e recolhe a sua informação apenas para prestar os serviços contratados. Esta Política descreve as práticas da Mo'chefe — não as práticas da casa em que trabalha. Para questões sobre como a casa que o emprega utiliza os seus dados, contacte directamente o(a) Empregador(a).
Esta Política utiliza três designações distintas, ainda que, na maioria das casas, todas se refiram à mesma pessoa:
- Subscritor(a) — a parte contratante que cria a conta da Mo'chefe e suporta a respectiva subscrição. É a parte com quem a Mo'chefe mantém uma relação contratual.
- Empregador(a) — a entidade empregadora do(a) trabalhador(a) doméstico(a) na acepção da Lei n.º 12/23 e do Decreto Presidencial n.º 155/16.
- Casa — o local físico e a unidade operacional (morada, geofence, métodos de assiduidade, trabalhadores).
Numa casa típica em fase MVP, a mesma pessoa é, simultaneamente, Subscritor(a), Empregador(a) e responsável da Casa. Em estruturas mais complexas (condomínios, conjuntos de casas, empresas) estas funções podem caber a partes diferentes.
A Mo'chefe é utilizada por dois tipos de pessoas:
- O(a) Subscritor(a) (que normalmente é também o(a) responsável da casa) — cria a conta, regista a casa e adiciona os trabalhadores.
- O(a) trabalhador(a) doméstico(a) que trabalha numa casa registada e usa a aplicação para registar entradas e saídas, ver tarefas, ver o calendário e ver o seu salário.
3. Que dados recolhemos
Recolhemos apenas o que é necessário para que a aplicação funcione, e nada mais. Em baixo, por categoria.
Identificação e contacto. O nome e o telefone das pessoas registadas. O email apenas do(a) Subscritor(a), que serve para iniciar sessão e para receber comunicações sobre a conta. O telemóvel do(a) trabalhador(a) é utilizado uma única vez no momento do emparelhamento à casa, com um código curto entregue pelo(a) responsável da casa; o número não é utilizado para envio de marketing nem partilhado com terceiros.
Dados da casa. O nome pelo qual a casa é identificada na aplicação (por exemplo, "Casa Silva"), a sua morada e as suas coordenadas GPS. Se a casa tiver configurado os métodos Bluetooth ou Wi-Fi para confirmar a presença do(a) trabalhador(a), são também guardados os elementos necessários a essa confirmação. Estes elementos servem apenas para confirmar que o(a) trabalhador(a) está fisicamente na casa no momento da entrada e da saída — não são utilizados para qualquer outra finalidade.
Dados do contrato de trabalho doméstico. A função (cozinheiro/a, motorista, ama, jardineiro/a, segurança, doméstico/a, professor/a, outra), o salário acordado e a respectiva moeda e periodicidade, e as datas de início e fim do contrato. Estes dados são introduzidos pelo(a) Empregador(a), que tem o dever legal de manter o contrato escrito ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 155/16.
Dados de assiduidade. A hora exacta de cada entrada e cada saída, a localização GPS nesse exacto momento, e a indicação do método utilizado para confirmar a presença (Wi-Fi, Bluetooth, biometria do telemóvel, NFC ou PIN). A Mo'chefe regista também, quando o sistema o detecta, a indicação de que a localização parece ter sido falsificada — informação utilizada para detectar fraudes ao registo de assiduidade. A Mo'chefe não regista a localização do(a) trabalhador(a) de forma contínua durante as horas de trabalho, salvo quando a casa tenha activado funcionalidades específicas de acompanhamento previamente consentidas (por exemplo, o acompanhamento programado de viaturas para motoristas).
Dados da actividade doméstica. As tarefas com os respectivos prazos e notas; os eventos do calendário, classificados por categoria (por exemplo, "actividade infantil", "entrega", "manutenção", "médico"); os locais frequentes que o(a) responsável da casa decida registar para programação de trajectos (a escola das crianças, a casa dos avós, o supermercado); o inventário da despensa; os planos de refeições; os pedidos de férias e o respectivo motivo declarado; e os lembretes de contas da casa (electricidade, água, condomínio). Estes dados servem exclusivamente a coordenação interna da casa.
Dados financeiros. O salário acordado e a folha de pagamento que a Mo'chefe calcula a partir da assiduidade — períodos, valores, deduções e bónus. A Mo'chefe calcula a folha; não realiza pagamentos directos ao(à) trabalhador(a). O pagamento continua a ser efectuado pelo(a) Empregador(a) pelos meios habituais.
Dados que NÃO recolhemos
A Mo'chefe foi desenhada para minimizar a informação sensível.
- Não recolhemos nomes, idades nem fotografias de crianças. Os eventos do calendário relacionados com crianças são marcados pela categoria, sem identificar a criança. A morada de uma escola só existe na aplicação se o(a) responsável da casa a registar como "local frequente".
- Não recolhemos a sua impressão digital nem o seu rosto. Para o entendimento desta Política, "dados biométricos" são, em geral, a impressão digital, a imagem do rosto ou outro dado físico único. Quando a casa em que trabalha activa a verificação por biometria do telemóvel, é o seu próprio telemóvel que confirma se a impressão digital ou o rosto correspondem. A Mo'chefe recebe apenas a resposta "sim" ou "não" — nunca a impressão digital nem a fotografia. Por esta razão, a generalidade dos titulares não verá a Mo'chefe a tratar quaisquer dados biométricos seus, no sentido próprio do termo.
- Não recolhemos documentos de identificação (Bilhete de Identidade, Passaporte, NIF) nesta fase.
- Não acedemos à câmara nem ao microfone.
4. Porquê recolhemos cada dado
Cada categoria de dados tem uma finalidade declarada. A sua informação não é utilizada para finalidades não descritas nesta Política.
| Finalidade | Dados utilizados |
|---|---|
| Permitir-lhe iniciar sessão e usar a aplicação | Identificação e contacto |
| Confirmar a sua presença na casa nos momentos de entrada e saída | Dados da casa, dados de assiduidade |
| Calcular o seu salário e gerar a folha de pagamento | Dados do contrato, dados de assiduidade |
| Coordenar tarefas, calendário, despensa e refeições | Dados da actividade doméstica |
| Detectar registos fraudulentos (entradas falsas) | Dados de assiduidade |
| Manter um histórico das alterações para resolver disputas | Cópia interna das alterações feitas |
| Comunicar consigo sobre a sua conta |
A Mo'chefe não vende, aluga nem cede os seus dados a terceiros para marketing, publicidade ou perfis. Não há nenhum anúncio na aplicação. Não criamos perfis sobre si para qualquer fim que não seja a prestação directa do serviço descrito nesta Política. Quando surgirem novas finalidades, esta Política será actualizada e a alteração comunicada antes de qualquer novo tratamento.
5. Em que base legal tratamos os seus dados
A Mo'chefe trata os seus dados ao abrigo da Lei n.º 22/11 — Lei de Protecção de Dados Pessoais. Para os dados dos trabalhadores domésticos, aplica-se também o Decreto Presidencial n.º 155/16 (regime jurídico do trabalho doméstico) e a Lei n.º 12/23 — Lei Geral do Trabalho.
A base legal varia conforme a finalidade:
- A conta do(a) Subscritor(a) assenta no consentimento livre desse(a) Subscritor(a). A conta pode ser encerrada a qualquer momento.
- O registo de assiduidade e o cálculo do salário assentam na necessidade contratual da relação laboral doméstica — sem assiduidade, não há cálculo do salário, e o(a) Empregador(a) tem o dever legal de pagar o salário acordado.
- A biometria do telemóvel é opcional e assenta no consentimento explícito do(a) trabalhador(a). O método de entrada por defeito é Bluetooth + PIN; a biometria pode ser recusada sem qualquer consequência laboral. A casa não pode configurar a biometria como único método de entrada sem o consentimento explícito do(a) trabalhador(a).
- O histórico interno de alterações assenta no interesse legítimo de resolver disputas e detectar irregularidades.
Reconhecemos que o consentimento prestado num contexto laboral pode não ser plenamente livre, dado o desequilíbrio de poder entre o(a) Empregador(a) e o(a) trabalhador(a). Por essa razão, sempre que possível, fundamentamos o tratamento dos dados do(a) trabalhador(a) em necessidade contratual e não em consentimento, e mantemos a biometria como opcional e recusável sem qualquer consequência.
6. Com quem partilhamos
Para fazer funcionar a aplicação recorremos a um pequeno número de fornecedores que tratam os dados em nosso nome:
- A Stripe, se o(a) Subscritor(a) optar por pagar a subscrição da Mo'chefe por cartão internacional. Neste caso, partilhamos com a Stripe o nome e os dados de contacto necessários para processar o pagamento. O nome "Stripe" aparecerá no extracto bancário.
- Um prestador local de pagamentos, se o(a) Subscritor(a) optar por pagar por referência bancária angolana. O prestador específico é identificado no próprio fluxo de pagamento, no momento em que efectua o pagamento.
- Fornecedores de infra-estrutura que alojam a aplicação e sincronizam os dados entre os seus dispositivos.
Para além destes fornecedores, um número restrito de colaboradores autorizados da Mo'chefe pode aceder aos dados da sua casa quando isso seja necessário para prestar apoio ao cliente, resolver incidentes técnicos ou operar a plataforma. Estes acessos estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e ficam registados no histórico interno de alterações.
A Mo'chefe escolhe os seus fornecedores com critério: cada um trata apenas os dados estritamente necessários para a finalidade contratada e está sujeito a obrigações de confidencialidade e segurança.
A Mo'chefe não vende, aluga nem cede os seus dados a terceiros para marketing, publicidade ou perfis. Não há nenhum anúncio na aplicação, e não pretendemos que isso mude.
7. Transferência internacional
A Mo'chefe trata e armazena dados em infra-estrutura que pode estar localizada fora de Angola. Sempre que esta transferência ocorra para um país não reconhecido como oferecendo um nível adequado de protecção, a Mo'chefe baseia-se nos fundamentos legais admitidos pelo artigo 34.º da Lei n.º 22/11, incluindo o consentimento expresso do titular dos dados e garantias contratuais com os fornecedores envolvidos.
8. Durante quanto tempo guardamos os seus dados
A regra geral é simples: guardamos cada dado apenas pelo tempo necessário à finalidade que justificou a sua recolha, mais o prazo que a lei angolana exige para resolver eventuais disputas. Os registos de assiduidade e a folha de pagamento têm um regime específico, porque suportam direitos do(a) trabalhador(a) que precisam de prova durante o prazo de prescrição laboral.
| Categoria | Período |
|---|---|
| Dados da conta do(a) Subscritor(a) | Enquanto a conta estiver activa, mais 90 dias após o encerramento. |
| Identificação do(a) trabalhador(a) | Enquanto trabalhar na casa, mais o período exigido pela lei laboral angolana para resolver disputas de salário ou assiduidade. |
| Registos de assiduidade e folha de pagamento | Mesmo regime — estes registos suportam o pagamento e a sua eliminação prematura impediria o(a) trabalhador(a) de provar dias trabalhados em caso de litígio. |
| Histórico interno de alterações | Mesmo regime que os dados a que se refere. |
| Logs técnicos (sessões, erros) | 30 a 90 dias. |
Quando trata um pedido de eliminação relativo a registos de assiduidade ou folha de pagamento, a Mo'chefe substitui a sua identificação por um marcador anónimo (por exemplo, "ex-trabalhador #X"). Os registos operacionais continuam a existir para suportar o cálculo de salários já pago, mas deixam de o identificar. Esta abordagem protege o(a) trabalhador(a) — preserva a prova dos dias trabalhados — sem manter, no nosso sistema, dados pessoais que já não são necessários.
9. Os seus direitos
Ao abrigo da Lei n.º 22/11, tem o direito de:
- Aceder aos dados que temos sobre si;
- Rectificar, actualizar e eliminar dados incorrectos ou desactualizados;
- Opor-se ao tratamento dos seus dados quando existam razões ponderosas e legítimas;
- Retirar o consentimento quando o tratamento se baseia em consentimento (por exemplo, biometria);
- Apresentar queixa à Agência de Protecção de Dados (ver secção 12).
Para exercer qualquer um destes direitos, escreva para privacy@mochefe.com. Respondemos no prazo de 15 dias. Para confirmar a sua identidade, podemos pedir informação adicional.
10. Crianças
A Mo'chefe não é dirigida a crianças. As contas são para adultos (18 anos ou mais). A aplicação é desenhada para minimizar a exposição de dados sobre crianças, e essa minimização está estruturada na própria forma como a aplicação foi construída:
- Não pedimos nem armazenamos nomes, idades ou fotografias de crianças. A aplicação não tem sequer um campo para registar uma criança como pessoa identificada.
- Os eventos do calendário relacionados com crianças são marcados pela categoria — por exemplo, "actividade infantil", "natação", "consulta médica" — sem identificar de qual criança se trata.
- A morada da escola das crianças só existe na aplicação se o(a) responsável da casa decidir registá-la como "local frequente" para programação de trajectos do motorista. Mesmo nesse caso, o registo é controlado pelo(a) responsável da casa e pode ser eliminado a qualquer momento.
A informação dirigida a destinatários menores deve ser clara, precisa e objectiva, conforme o artigo 25.º da Lei n.º 22/11. Por essa razão optámos por evitar, à partida, qualquer recolha de dados identificativos de crianças. Se for o pai, a mãe ou o(a) tutor(a) de uma criança cuja informação considera estar a ser tratada na Mo'chefe, contacte-nos.
11. Como protegemos os seus dados
Os seus dados viajam encriptados entre o seu telemóvel ou computador e os nossos sistemas. São guardados em infra-estrutura também encriptada. Os controlos de acesso impedem que uma casa veja os dados de outra. O acesso administrativo aos nossos sistemas requer autenticação de dois factores e fica registado. Existe um histórico interno de cada alteração feita aos seus dados, para podermos detectar e responder a acessos indevidos.
Nenhum sistema é totalmente seguro. Se ocorrer um incidente que possa afectar os seus dados, comunicaremos consigo dentro do prazo previsto pelas obrigações de notificação aplicáveis e descreveremos as medidas tomadas.
12. Reclamações
Se considera que os seus direitos não foram respeitados pela Mo'chefe, contacte-nos primeiro através do email privacy@mochefe.com — quase todas as questões resolvem-se rapidamente. Tem também o direito, ao abrigo da Lei n.º 22/11, de apresentar queixa à autoridade de controlo angolana, a Agência de Protecção de Dados (APD).
13. Permissões da aplicação
A aplicação móvel da Mo'chefe pede as seguintes permissões ao seu telemóvel. Se recusar uma permissão, a funcionalidade dependente dela ficará indisponível, mas o resto da aplicação funcionará.
- Localização — para confirmar a sua presença na casa no momento da entrada e da saída. Se a casa configurar o Bluetooth ou o Wi-Fi como método principal, esta permissão pode ser dispensável.
- Bluetooth e Wi-Fi — para confirmar a sua presença na casa nos momentos de entrada e de saída, se a casa tiver configurado estes métodos.
- Biometria do telemóvel (impressão digital ou rosto) — opcional. A Mo'chefe não pede o uso da biometria por defeito.
A Mo'chefe não pede acesso à câmara, ao microfone, aos contactos, às fotografias, ao calendário ou ao SMS.
14. Alterações a esta Política
Esta Política pode ser actualizada à medida que a Mo'chefe evolui. A data no topo do documento indica quando foi actualizada pela última vez. Se a alteração for material — por exemplo, uma nova categoria de dados, um novo fornecedor de serviços, uma mudança da localização da infra-estrutura — comunicaremos por email e dentro da aplicação antes da entrada em vigor.
15. Lei aplicável
Esta Política rege-se pela lei angolana, em particular pela Lei n.º 22/11, pela Lei n.º 7/24, pela Lei n.º 12/23 e pelo Decreto Presidencial n.º 155/16.
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