Política de Privacidade — Mo'chefe
Última actualização: 10 de Maio de 2026.
1. Quem somos
A Mo'chefe é uma aplicação de gestão da casa e do pessoal doméstico, dirigida a famílias residentes em Angola. Ajudamos a sua casa a coordenar a assiduidade, as tarefas, o calendário, o salário e a despensa.
A Mo'chefe é uma designação comercial; a entidade jurídica registada em Angola encontra-se em fase de constituição e será aqui referida assim que estiver registada.
Para qualquer questão sobre esta Política, ou para exercer os seus direitos, escreva para legal@mochefe.com. Toda a correspondência postal deve ser dirigida ao mesmo email.
2. Como esta Política se aplica a si
A Mo'chefe age como fornecedor de serviços para o(a) Subscritor(a) que regista a sua casa e recolhe a sua informação apenas para prestar os serviços contratados. Esta Política descreve as práticas da Mo'chefe — não as práticas da casa em que trabalha. Para questões sobre como a casa que o emprega utiliza os seus dados, contacte directamente o(a) Empregador(a).
Esta Política utiliza três designações distintas, ainda que, na maioria das casas, todas se refiram à mesma pessoa:
- Subscritor(a) — a parte contratante que cria a conta da Mo'chefe e suporta a respectiva subscrição. É a parte com quem a Mo'chefe mantém uma relação contratual.
- Empregador(a) — a entidade empregadora do(a) trabalhador(a) doméstico(a) na acepção da Lei n.º 12/23 e do Decreto Presidencial n.º 155/16.
- Casa — o local físico e a unidade operacional (morada, geofence, métodos de assiduidade, trabalhadores).
Numa casa típica em fase MVP, a mesma pessoa é, simultaneamente, Subscritor(a), Empregador(a) e responsável da Casa. Em estruturas mais complexas (condomínios, conjuntos de casas, empresas) estas funções podem caber a partes diferentes.
A Mo'chefe é utilizada por dois tipos de pessoas:
- O(a) Subscritor(a) (que normalmente é também o(a) responsável da casa) — cria a conta, regista a casa e adiciona os trabalhadores.
- O(a) trabalhador(a) doméstico(a) que trabalha numa casa registada e usa a aplicação para registar entradas e saídas, ver tarefas, ver o calendário e ver o seu salário.
3. Que dados recolhemos
Recolhemos apenas o que é necessário para que a aplicação funcione, e nada mais. Em baixo, por categoria.
Identificação e contacto. O nome e o telefone das pessoas registadas. O email apenas do(a) Subscritor(a), que serve para iniciar sessão e para receber comunicações sobre a conta. O telemóvel do(a) trabalhador(a) é utilizado uma única vez no momento do emparelhamento à casa, com um código curto entregue pelo(a) responsável da casa; o número não é utilizado para envio de marketing nem partilhado com terceiros.
Dados da casa. O nome pelo qual a casa é identificada na aplicação (por exemplo, "Casa Silva"), a sua morada e as suas coordenadas GPS. Se a casa tiver configurado os métodos Bluetooth ou Wi-Fi para confirmar a presença do(a) trabalhador(a), são também guardados os elementos necessários a essa confirmação. Estes elementos servem apenas para confirmar que o(a) trabalhador(a) está fisicamente na casa no momento da entrada e da saída — não são utilizados para qualquer outra finalidade.
Dados do contrato de trabalho doméstico. A função (cozinheiro/a, motorista, ama, jardineiro/a, segurança, doméstico/a, professor/a, outra), o salário acordado e a respectiva moeda e periodicidade, e as datas de início e fim do contrato. Estes dados são introduzidos pelo(a) Empregador(a), que tem o dever legal de manter o contrato escrito ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 155/16.
Dados de assiduidade. A hora exacta de cada entrada e cada saída, a localização GPS nesse exacto momento, e a indicação do método utilizado para confirmar a presença (Wi-Fi, Bluetooth, biometria do telemóvel, NFC ou PIN). A Mo'chefe regista também, quando o sistema o detecta, a indicação de que a localização parece ter sido falsificada — informação utilizada para detectar fraudes ao registo de assiduidade. A Mo'chefe não regista a localização do(a) trabalhador(a) de forma contínua durante as horas de trabalho, salvo quando a casa tenha activado funcionalidades específicas de acompanhamento previamente consentidas (por exemplo, o acompanhamento programado de viaturas para motoristas).
Dados da actividade doméstica. As tarefas com os respectivos prazos e notas; os eventos do calendário, classificados por categoria (por exemplo, "actividade infantil", "entrega", "manutenção", "médico"); os locais frequentes que o(a) responsável da casa decida registar para programação de trajectos (a escola das crianças, a casa dos avós, o supermercado); o inventário da despensa; os planos de refeições; os pedidos de férias e o respectivo motivo declarado; e os lembretes de contas da casa (electricidade, água, condomínio). Estes dados servem exclusivamente a coordenação interna da casa.
Dados financeiros. O salário acordado e a folha de pagamento que a Mo'chefe calcula a partir da assiduidade — períodos, valores, deduções e bónus. A Mo'chefe calcula a folha; não realiza pagamentos directos ao(à) trabalhador(a). O pagamento continua a ser efectuado pelo(a) Empregador(a) pelos meios habituais.
Dados que NÃO recolhemos
A Mo'chefe foi desenhada para minimizar a informação sensível.
- Não recolhemos nomes, idades nem fotografias de crianças. Os eventos do calendário relacionados com crianças são marcados pela categoria, sem identificar a criança. A morada de uma escola só existe na aplicação se o(a) responsável da casa a registar como "local frequente".
- Não recolhemos a sua impressão digital nem o seu rosto. Para o entendimento desta Política, "dados biométricos" são, em geral, a impressão digital, a imagem do rosto ou outro dado físico único. Quando a casa em que trabalha activa a verificação por biometria do telemóvel, é o seu próprio telemóvel que confirma se a impressão digital ou o rosto correspondem. A Mo'chefe recebe apenas a resposta "sim" ou "não" — nunca a impressão digital nem a fotografia. Por esta razão, a generalidade dos titulares não verá a Mo'chefe a tratar quaisquer dados biométricos seus, no sentido próprio do termo.
- Não recolhemos documentos de identificação (Bilhete de Identidade, Passaporte, NIF) nesta fase.
- Não acedemos à câmara nem ao microfone.
4. Porquê recolhemos cada dado
Cada categoria de dados tem uma finalidade declarada. A sua informação não é utilizada para finalidades não descritas nesta Política.
| Finalidade | Dados utilizados |
|---|---|
| Permitir-lhe iniciar sessão e usar a aplicação | Identificação e contacto |
| Confirmar a sua presença na casa nos momentos de entrada e saída | Dados da casa, dados de assiduidade |
| Calcular o seu salário e gerar a folha de pagamento | Dados do contrato, dados de assiduidade |
| Coordenar tarefas, calendário, despensa e refeições | Dados da actividade doméstica |
| Detectar registos fraudulentos (entradas falsas) | Dados de assiduidade |
| Manter um histórico das alterações para resolver disputas | Cópia interna das alterações feitas |
| Comunicar consigo sobre a sua conta |
A Mo'chefe não vende, aluga nem cede os seus dados a terceiros para marketing, publicidade ou perfis. Não há nenhum anúncio na aplicação. Não criamos perfis sobre si para qualquer fim que não seja a prestação directa do serviço descrito nesta Política. Quando surgirem novas finalidades, esta Política será actualizada e a alteração comunicada antes de qualquer novo tratamento.
5. Em que base legal tratamos os seus dados
A Mo'chefe trata os seus dados ao abrigo da Lei n.º 22/11 — Lei de Protecção de Dados Pessoais. Para os dados dos trabalhadores domésticos, aplica-se também o Decreto Presidencial n.º 155/16 (regime jurídico do trabalho doméstico) e a Lei n.º 12/23 — Lei Geral do Trabalho.
A base legal varia conforme a finalidade:
- A conta do(a) Subscritor(a) assenta no consentimento livre desse(a) Subscritor(a). A conta pode ser encerrada a qualquer momento.
- O registo de assiduidade e o cálculo do salário assentam na necessidade contratual da relação laboral doméstica — sem assiduidade, não há cálculo do salário, e o(a) Empregador(a) tem o dever legal de pagar o salário acordado.
- A biometria do telemóvel é opcional e assenta no consentimento explícito do(a) trabalhador(a). O método de entrada por defeito é Bluetooth + PIN; a biometria pode ser recusada sem qualquer consequência laboral. A casa não pode configurar a biometria como único método de entrada sem o consentimento explícito do(a) trabalhador(a).
- O histórico interno de alterações assenta no interesse legítimo de resolver disputas e detectar irregularidades.
Reconhecemos que o consentimento prestado num contexto laboral pode não ser plenamente livre, dado o desequilíbrio de poder entre o(a) Empregador(a) e o(a) trabalhador(a). Por essa razão, sempre que possível, fundamentamos o tratamento dos dados do(a) trabalhador(a) em necessidade contratual e não em consentimento, e mantemos a biometria como opcional e recusável sem qualquer consequência.
6. Com quem partilhamos
Para fazer funcionar a aplicação recorremos a um pequeno número de fornecedores que tratam os dados em nosso nome:
- A Stripe, se o(a) Subscritor(a) optar por pagar a subscrição da Mo'chefe por cartão internacional. Neste caso, partilhamos com a Stripe o nome e os dados de contacto necessários para processar o pagamento. O nome "Stripe" aparecerá no extracto bancário.
- Um prestador local de pagamentos, se o(a) Subscritor(a) optar por pagar por referência bancária angolana. O prestador específico é identificado no próprio fluxo de pagamento, no momento em que efectua o pagamento.
- Fornecedores de infra-estrutura que alojam a aplicação e sincronizam os dados entre os seus dispositivos.
A Mo'chefe escolhe os seus fornecedores com critério: cada um trata apenas os dados estritamente necessários para a finalidade contratada e está sujeito a obrigações de confidencialidade e segurança.
A Mo'chefe não vende, aluga nem cede os seus dados a terceiros para marketing, publicidade ou perfis. Não há nenhum anúncio na aplicação, e não pretendemos que isso mude.
7. Transferência internacional
A Mo'chefe trata e armazena dados em infra-estrutura que pode estar localizada fora de Angola. Sempre que esta transferência ocorra para um país não reconhecido como oferecendo um nível adequado de protecção, a Mo'chefe baseia-se nos fundamentos legais admitidos pelo artigo 34.º da Lei n.º 22/11, incluindo o consentimento expresso do titular dos dados e garantias contratuais com os fornecedores envolvidos.
8. Durante quanto tempo guardamos os seus dados
A regra geral é simples: guardamos cada dado apenas pelo tempo necessário à finalidade que justificou a sua recolha, mais o prazo que a lei angolana exige para resolver eventuais disputas. Os registos de assiduidade e a folha de pagamento têm um regime específico, porque suportam direitos do(a) trabalhador(a) que precisam de prova durante o prazo de prescrição laboral.
| Categoria | Período |
|---|---|
| Dados da conta do(a) Subscritor(a) | Enquanto a conta estiver activa, mais 90 dias após o encerramento. |
| Identificação do(a) trabalhador(a) | Enquanto trabalhar na casa, mais o período exigido pela lei laboral angolana para resolver disputas de salário ou assiduidade. |
| Registos de assiduidade e folha de pagamento | Mesmo regime — estes registos suportam o pagamento e a sua eliminação prematura impediria o(a) trabalhador(a) de provar dias trabalhados em caso de litígio. |
| Histórico interno de alterações | Mesmo regime que os dados a que se refere. |
| Logs técnicos (sessões, erros) | 30 a 90 dias. |
Quando trata um pedido de eliminação relativo a registos de assiduidade ou folha de pagamento, a Mo'chefe substitui a sua identificação por um marcador anónimo (por exemplo, "ex-trabalhador #X"). Os registos operacionais continuam a existir para suportar o cálculo de salários já pago, mas deixam de o identificar. Esta abordagem protege o(a) trabalhador(a) — preserva a prova dos dias trabalhados — sem manter, no nosso sistema, dados pessoais que já não são necessários.
9. Os seus direitos
Ao abrigo da Lei n.º 22/11, tem o direito de:
- Aceder aos dados que temos sobre si;
- Rectificar, actualizar e eliminar dados incorrectos ou desactualizados;
- Opor-se ao tratamento dos seus dados quando existam razões ponderosas e legítimas;
- Retirar o consentimento quando o tratamento se baseia em consentimento (por exemplo, biometria);
- Apresentar queixa à Agência de Protecção de Dados (ver secção 12).
Para exercer qualquer um destes direitos, escreva para legal@mochefe.com. Respondemos no prazo de 15 dias. Para confirmar a sua identidade, podemos pedir informação adicional.
10. Crianças
A Mo'chefe não é dirigida a crianças. As contas são para adultos (18 anos ou mais). A aplicação é desenhada para minimizar a exposição de dados sobre crianças, e essa minimização está estruturada na própria forma como a aplicação foi construída:
- Não pedimos nem armazenamos nomes, idades ou fotografias de crianças. A aplicação não tem sequer um campo para registar uma criança como pessoa identificada.
- Os eventos do calendário relacionados com crianças são marcados pela categoria — por exemplo, "actividade infantil", "natação", "consulta médica" — sem identificar de qual criança se trata.
- A morada da escola das crianças só existe na aplicação se o(a) responsável da casa decidir registá-la como "local frequente" para programação de trajectos do motorista. Mesmo nesse caso, o registo é controlado pelo(a) responsável da casa e pode ser eliminado a qualquer momento.
A informação dirigida a destinatários menores deve ser clara, precisa e objectiva, conforme o artigo 25.º da Lei n.º 22/11. Por essa razão optámos por evitar, à partida, qualquer recolha de dados identificativos de crianças. Se for o pai, a mãe ou o(a) tutor(a) de uma criança cuja informação considera estar a ser tratada na Mo'chefe, contacte-nos.
11. Como protegemos os seus dados
Os seus dados viajam encriptados entre o seu telemóvel ou computador e os nossos sistemas. São guardados em infra-estrutura também encriptada. Os controlos de acesso impedem que uma casa veja os dados de outra. O acesso administrativo aos nossos sistemas requer autenticação de dois factores e fica registado. Existe um histórico interno de cada alteração feita aos seus dados, para podermos detectar e responder a acessos indevidos.
Nenhum sistema é totalmente seguro. Se ocorrer um incidente que possa afectar os seus dados, comunicaremos consigo dentro do prazo previsto pelas obrigações de notificação aplicáveis e descreveremos as medidas tomadas.
12. Reclamações
Se considera que os seus direitos não foram respeitados pela Mo'chefe, contacte-nos primeiro através do email legal@mochefe.com — quase todas as questões resolvem-se rapidamente. Tem também o direito, ao abrigo da Lei n.º 22/11, de apresentar queixa à autoridade de controlo angolana, a Agência de Protecção de Dados (APD).
13. Permissões da aplicação
A aplicação móvel da Mo'chefe pede as seguintes permissões ao seu telemóvel. Se recusar uma permissão, a funcionalidade dependente dela ficará indisponível, mas o resto da aplicação funcionará.
- Localização — para confirmar a sua presença na casa no momento da entrada e da saída. Se a casa configurar o Bluetooth ou o Wi-Fi como método principal, esta permissão pode ser dispensável.
- Bluetooth e Wi-Fi — para confirmar a sua presença na casa nos momentos de entrada e de saída, se a casa tiver configurado estes métodos.
- Biometria do telemóvel (impressão digital ou rosto) — opcional. A Mo'chefe não pede o uso da biometria por defeito.
A Mo'chefe não pede acesso à câmara, ao microfone, aos contactos, às fotografias, ao calendário ou ao SMS.
14. Alterações a esta Política
Esta Política pode ser actualizada à medida que a Mo'chefe evolui. A data no topo do documento indica quando foi actualizada pela última vez. Se a alteração for material — por exemplo, uma nova categoria de dados, um novo fornecedor de serviços, uma mudança da localização da infra-estrutura — comunicaremos por email e dentro da aplicação antes da entrada em vigor.
15. Lei aplicável
Esta Política rege-se pela lei angolana, em particular pela Lei n.º 22/11, pela Lei n.º 7/24, pela Lei n.º 12/23 e pelo Decreto Presidencial n.º 155/16.
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